A Comissão de Suporte à Transposição instalada na Superintendência Estadual de Recursos Humanos (Searh) divulgará, a partir de sábado (11), a primeira lista com os nomes dos 86 servidores com os processos deferidos nas seis atas iniciais divulgadas pela Comissão dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceext) e que ainda não responderam aos avisos de recebimento (AR) dos Correios.

A medida foi anunciada quarta-feira (8) à tarde pelo procurador Luciano Alves, em reunião com os agentes penitenciários na sede da entidade sindical da categoria. Alves é um dos dois coordenadores da Comissão Estadual juntamente com a superintendente da Searh, Helena Bezerra.

Procurador Luciano Alves em reunião no Singeperon

O total corresponde a 15% dos avisos expedidos pela Ceext, informando o deferimento dos processos após a análise e julgamento pela Ceext, com base no que dispõe a emenda constitucional 60/2009, e a medida provisória regulamentada este ano pela lei 13.121/2015.

Depois de explicar que o servidor tem 10 dias de prazo para responder ao aviso, após o ato do recebimento, o procurador fez um apelo para que todos os servidores contratados até 15 de março de 1987, que tenham ou não os seus processos deferidos, para procurarem os sindicatos de suas categorias para dar mais rapidez à resposta do AR.

Luciano Alves ressaltou ainda a importância das ações integradas da comissão com os principais sindicatos interessados, e lembrou o compromisso da presidente da Comissão dos Ex-Territórios, Neleide Ábila, de manter o canal aberto de conversação apenas com integrantes da Comissão de Suporte. “Qualquer processo polêmico ou dúvida na documentação é informada primeiro à Comissão Estadual para sanar as pendências”.

A comissão dos Ex-Territórios já analisou e julgou mais de mil processos e 45% dos requerimentos foram deferidos. Até agora foram divulgadas nove atas. Os avisos de recebimento aos destinatários das últimas três atas (7ª a 9ª) ainda estão em fase de expedição pela Ceext.

Compõem também a Comissão Estadual, representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Trabalhadores em Educação (Sintero), Policiais Civis (Sinsepol), dos Agentes Penitenciários (Singeperon) e técnicos do governo que acompanham o processo de transposição desde 2009, como Regina Jacúna Mendonça, Marcelo Toledo Gusman, Maria dos Santos Farias, Sirley Pereira de Vargas Pinto e Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso.